Marcas

A pesquisa prévia de marca não é obrigatória. Entretanto, é uma etapa fundamental  antes de iniciarmos a sua petição, pois verifica a preexistência de marcas anteriormente depositada ou registrada.

Sim. É permitido o registro de marca como pessoa física desde que comprovada atividade (s) exercida (s)  na (s) classe (s) reivindicada (s).

Não. O titular de uma marca pode ser pessoa física ou jurídica desde que comprove exercício da (s) (s) atividade (s) na (s) classe (s) reivindicada (s).

O processo de registro  de marca (sem intercorrências como recursos e manifestações), levando em consideração outros casos já julgados pelo órgão federal responsável, leva em torno de 1 ano, ou menos.

Não. O INPI não cobra anuidade para seu processo permanecer vigente, ao contrário dos pedidos de patentes.

Sim, e muito. A marca deve ser utilizada da forma que foi protocolada, pois se o processo for aprovado e passar 5 anos (após o registro) com a marca em uso diferente da forma registrada a sua marca poderá ser caducada por falta de uso se um terceiro que tenha legítimo interesse na sua marca solicitar sua caducidade.

Sim. A cada 10 anos a sua marca precisa ser renovada, é um precesso simples e não precisa passar por todo o processo de registro novamente, afinal ela já está registrada. Entretanto, poderá haver algumas demandas administrativas como se opor a algum processo (Oposição), anular algum processo (Nulidade), ou até mesmo recorrer de decisões contrárias do órgão federal responsável (Recursos), porém isso se ocorre em caso esporádicos e depende muito da análise da necessidade de realizar tal ação. Por isso confie em nossa agência para acompanhá-los na trajetória da sua marca.

Sim. Quando inicia-se um processo de registro há a expectativa de direito sobre o título e dessa forma o titular da marca pode notificar extrajudicialmente o infrator de forma que ao finalizar o processo de registro pode impetrar com uma ação judicial contra perdas e danos sobre o infrator, além do fato que se continuar a usar, o titular pode solicitar através das autoridades a busca e apreensão do material falso além do infrator sofrer multa e detenção, como prêve a lei de propriedade industrial.

O registro de marca tem a validade de 10 anos, podendo ser renovado continuamente por igual período.

Essa de fato é uma decisão muito importante, pois a complexidade do registro de marca pode confundir quem procura fazer o processo por conta própria. Além da legislação federal, existem legislações acessórias (complementares) que são indispensáveis na interpretações do direito de propriedade intelectual e industrial. 

Outros fatores como prazos, normas técnicas, portarias, até mesmo a conduta na resposta das petições administrativas fazem com que o risco ao titular de ter seu processo arquivado ou extinto por “N” fatores, seja um preço alto demais a pagar por não ter uma empresa especializada no acompanhamento dos seus processos.