Termos de Uso

Considerando que, todo conteúdo autoral é protegido pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Direito Autorais (Lei de 9610/98), o qual protege ilustrações, textos e demais obras artísticas pelo ato prioritário de publicação e uso;

Considerando que, a empresa WISSENTECH INTELLECTUAL PROPERTY LTDA é titular da marca:

• Wissentech Agência de Inovação ®, processo nº 919.754.570;

Todas registradas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), e protegidas pela Lei de Propriedade Industrial, de 14 de maio de 9.279/96;

elucida o termo de uso a seguir:

1.  CONDIÇÕES DE USO

O presente Termo estabelece  as condições necessárias e/ou obrigatórias para o uso das marcas citadas no preâmbulo desse documento.

A titular das marcas se reserva no direito de atualizar o Termo de Uso periodicamente, a exclusivo critério próprio.

2.  ELIGIBILIDADE

Para concordar com o acesso, reprodução e uso do conteúdo intelectual, o usuário visitante deve ler, tomar ciência e aceitar as condições deste Termo de Uso. O uso das marcas para os fins direcionados, implica no total entendimento e aceite total das condições previstas neste Termo de Uso.

 3.  CONDIÇÕES GERAIS

O visitante do presente sítio eletrônico concorda em:

a) Não usar o conteúdo presente no sítio eletrônico (wissentech.com.br), assim como em seus subdomínios ou subpastas para fins comerciais sem o consentimento expresso de seu titular;

b) Não utilizar qualquer conteúdo autoral disponível no presente sítio eletrônico, redes sociais, materiais, sejam impressos ou digitais em benefício próprio com objetivo de obtenção de receitas, ainda que envolvam registrar domínios, nomes empresariais ou layout de sites.

4.  CONTEÚDO E LINKS DE TERCEIROS

A WISSENTECH INTELLECTUAL PROPERTY LTDA não possui qualquer responsabilidade sobre o conteúdo, páginas, redes sociais ou materiais impressos relacionados a Terceiros ou qualquer outra entidade citada neste sítio eletrônico.

5.   TRATAMENTO DE DADOS SENSÍVEIS

Para podermos pesquisarmos anterioridades, avaliarmos soluções e formalizarmos propostas, a WISSENTECH INTELLECTUAL PROPERTY LTDA,  em casos específicos, necessita coletar dados e informações acerca do usuário e seus ativos intelectuais. Portanto, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados 13.709 de 14/08/2018, a qualquer momento, todo usuário que tiver seus dados coletados possui o direito de solicitar relatório de uso de dados sensíveis coletados seja através deste sítio eletrônico, por atendimento pessoal, telefônico ou ainda de forma online por qualquer sócio ou colaborador da WISSENTECH INTELLECTUAL PROPERTY LTDA.

6.   RESPONSABILIDADES E PENALIDADES

O usuário que infringir os termos deste Termo de Uso concorda que está ciente que o uso indevido e contrário ao Termo de Uso infringe os Art. 189 da LPI, podendo ser acionado judicialmente. Assim citado a seguir:

  “Art. 189. Comete crime contra registro de marca quem:

        I – reproduz, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada, ou imita-a de modo que possa induzir confusão; ou

        II – altera marca registrada de outrem já aposta em produto colocado no mercado.

        Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.” xxx